Manual de Procedimentos do MMD-TC e Anexos A e B
Manual de Procedimentos MMD-TC – Versão 2 (ATUALIZADO EM 27-04-2024)
Anexo A do Manual de Procedimentos – Planilha de Critérios do MMD-TC – Versão 4 (ATUALIZADO EM 11-07-2024)
Anexo B do Manual de Procedimentos – Processos e Etapas do MMD-TC – Versão 2 (ATUALIZADO EM 27-04-2024)
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