O MMDI-TC é a principal ferramenta de análise sobre a atuação de todos os Tribunais de Contas do país. A iniciativa tem como finalidade a identificação de pontos fortes e de oportunidades de melhorias para o Sistema TCs, além de possibilitar a visibilidade das boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais.
Objetivo
Promover a avaliação periódica e padronizada do desempenho dos Tribunais de Contas, utilizando um instrumento nacional uniforme e orientado pelas resoluções diretrizes da Atricon e pelas normas nacionais e internacionais de fiscalização e auditoria.
Por que isso importa
Fortalece institucionalmente os Tribunais de Contas e contribui para o aprimoramento da gestão pública, garantindo maior transparência, eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Como a metodologia é construída
A metodologia do MMD-TC é constituída por seis domínios, subdivididos em 25 indicadores, que podem ter até quatro dimensões cada um, totalizando, atualmente, 499 critérios analisados — requisitos usados como referência para avaliação dos TCs. Em cada ciclo de medição é possível quantificar o universo de boas práticas apresentadas pelos Tribunais de Contas.
Em que normas se apoia
O método é inspirado em normas internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework (SAI-PMF), da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), e incorpora as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs).
A periodicidade de aplicação da avaliação é bianual e recebe certificação da Fundação Vanzolini.
A nova fase: de desempenho para desempenho e impacto
Em 2025 foi aprovada a evolução conceitual e metodológica para o novo MMDI-TC, voltado à mensuração de impacto social e institucional, com revisão de indicadores, modernização do sistema, testes-piloto e ajustes previstos para implementação em 2026 e aplicação nacional no ciclo 2027. O trabalho inclui consultoria técnica externa, participação dos TCs e entidades parceiras, diagnóstico, gap analysis, piloto e ajustes do Sistema Aprimore.
O MMDI-TC é conduzido pela Vice-Presidência de Governança Pública da ATRICON, no pilar Continuidade e integração.
Fonte: metodologia do MMD-TC publicada pela ATRICON. Consultado em 17/08/2026.